SAÚDE: Mãe consegue na justiça cadeira de rodas para filho

A ação da Defensoria Pública inclui o suprimento de fraldas geriátricas por tempo indeterminado

Arte: Diogo Braga

Se eu não lutar pelos direitos do meu filho, quem vai?” A indagação é da dona de casa Maria da Conceição Silva, após conseguir, com intervenção judicial, uma cadeira de rodas adaptada para o pequeno Izaque, 12, diagnosticado com paralisia cerebral. Conseguiu, também, o suprimento mensal de 210 fraldas geriátricas, por tempo indeterminado.

No caso de dona Maria da Conceição, a decisão se tornou possível após o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Ceará, entrar com o pedido de bloqueio de verba pública, intervindo diretamente no Estado para que essa fosse atendida. “O pedido, inicialmente, seria de disponibilizar a verba para a cadeira de rodas adaptada. Só que, conversando com a mãe, vimos a necessidade de colocar o pedido do suprimento das fraldas geriátricas, já que os gastos são altos com esse material e a família tem uma renda limitada”, explica Silvana Feitoza, supervisora do Nudesa.

Há cinco anos, o menino usava a mesma cadeira de rodas, e a mãe conta que, devido ao seu crescimento, a cadeira antiga já não tinha a mesma funcionalidade. “Eu via que ele reclamava muito, pois a cadeira já não servia. Além de trazer o desconforto, machucava bastante, afinal, conseguimos o equipamento por doação, quando ele tinha oito anos. Em novembro ele fará 13″, explica.

A dona de casa diz, ainda, que o custeio de uma cadeira nova iria além do seu orçamento. “Uma cadeira de rodas adaptada chega a custar aproximadamente R$ 2 mil e as fraldas geriátricas também são muito caras, e o meu filho usa, no mínimo, sete fraldas por dia. Não tenho condições de custear, pois vivo em função dele e não tenho trabalho fixo. O único auxílio que temos é de um salário mínimo e o dinheiro que meu marido consegue vendendo merenda no Centro”, relata.

Foram vários caminhos percorridos pela mãe até chegar à porta da Defensoria. Izaque, desde pequeno, é acompanhado por uma equipe de profissionais do Hospital Sarah Kubitschek e lá, a indicação para a dona de casa, foi solicitar este material ao Posto de Saúde Carlos Ribeiro, no bairro Jacarecanga. Maria da Conceição deu entrada no pedido, mas sem retorno. Foi quando, conversando com uma amiga, descobriu o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor). “Lá, analisaram minha demanda e me encaminharam para o Nudesa”, disse.

Nudesa

O Nudesa recebe demandas diárias de questões que envolvem saúde. São comuns casos de alimentação especial, pedidos de cirurgia e de medicamentos, além de solicitações de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

A ação judicial para o pequeno Izaque teve sucesso em três meses, com um despacho judicial favorável, que obriga o Estado a doar R$ 9,4 mil. O primeiro material foi recebido no início de junho e o menino já pode usar a cadeira de rodas indicada para seu tamanho. Conforme a defensora Sulamita Teixeira, após o descumprimento da decisão judicial, de que o Estado deveria disponibilizar o dinheiro, foi determinado, novamente pelo juiz, o sequestro da verba pública.

A pessoa recebe um documento para realizar o saque do valor da conta bancária do Estado e a nota fiscal é anexada ao processo. “Casos como este são semanalmente deferidos de forma favorável à Defensoria, pois é direito de todos o acesso à saúde e cabe ao Estado o auxílio às pessoas mais vulneráveis”, conclui a defensora.

Serviço

Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa)
Onde: Rua Nelson Studart, S/N – Luciano Cavalcante
Telefone: (85) 3278.3556

Evelyn Barreto
7º Semestre