POLÊMICA: Especialistas debatem o limite de arrecadação tributária

Foram discutidas, também, a educação fiscal e o aumento da carga tributária com gestores

Com o tema “Aumento de impostos: o limite da arrecadação tributária”, especialistas debatem a educação fiscal no auditório do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). O evento contou com a presença de alunos e professores do curso de Direito.

Participaram como debatedores a professora e mestra Joana Onofre, procuradora-chefe da Fazenda Nacional, o advogado Alexandre Goiania, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE; o economista Alexandre Cialdini e o advogado tributarista Rafael Saldanha. Após as falas, houve debate com os estudantes.

O debate contou com presença dos estudantes de Direito da UNI7

Temas de difícil compreensão para o público e bem familiares para os estudantes foram colocados em pauta no debate: aumento da carga tributária, educação fiscal e possibilidade de haver reforma tributária.

A procuradora Joana Onofre iniciou o debate questionando a problematização da carga tributária que é a relação entre o somatório dos impostos arrecadados pelo governo e o produto nacional bruto (PNB) que é o montante de riqueza produzida no país

Ela se referiu à quantidade de tributos que não pode reduzir a carga tributária. “A carga fiscal não é o entrave maior e sim, a má arrecadação fiscal. Outros problemas existem e precisam ser combatidos como injustiça fiscal que é desigualdade de tratamento entre os contribuintes, onde a classe de maior poder aquisitivo não contribuiu da maneira que o da classe pobre contribui.”

Alexandre Goiana foi no mesmo caminho de raciocínio da procuradora. Ele enfatizou que não tem que falar em reforma tributaria e sim em reforma fiscal.

Ele afirmou que “A arrecadação tributaria é suficiente, o grande obstaculo é a distribuição dessa arrecadação”.

O advogado ainda elogiou a iniciativa do Centro Acadêmico Agerson Tabosa de promover o debate: “É muito salutar e comissão de estudos tributários da OAB se  coloca  a disposição de participar de outros eventos dessa natureza e é necessário levar esses debates para as faculdades de direito do Ceará”

Já o terceiro debatedor, Alexandre Cialdini, propôs um diálogo, uma reflexão dos estudantes no sentido de uma reforma fiscal e não tributária. Para o economista, a obrigação do cidadão de pagar tributo deve ser cívico, o que dá a condição de ser contribuinte para a efetivação das políticas públicas. O importante, segundo Cialdini, é que se faça um diálogo com a sociedade e, inclusive que a sociedade possa cobrar do Estado o que paga enquanto tributo. “Por isso que o âmbito da arrecadação é fiscal e envolve despesa, dívida, a estrutura orçamentária como um todo.”

Cialdini afirmou, ainda, que o debate é um caminho para a educação, a clareza e a transparência entre os que financiam a atividade estatal e os que fornecem as politicas públicas. “É necessário um dialogo para um estado mais eficiente.”

A procuradora Joana Onofre iniciou o debate questionando a problematização da carga tributária

Rafael Saldanha, o último a se pronunciar, ressaltou a linha de convicção dos debatedores anteriores enfatizando que a carga tributária “não é o vilão da história”.

O advogado afirmou que a constituição de 1988 é meramente um discurso político-escrito em que o intuito da referida lei é combater a desigualdade social. Não é, todavia, o que acontece. Ele ainda enfatizou que arrecadação desigual faz com que “as pessoas não pensem em matar os ricos, mas, sim, em sair da pobreza”.

Alisson Castro que é membro do Centro Acadêmico Agerson Tabosa, e foi o mediador do debate, afirmou que a proposta da gestão atual é propor igualdade entre os debates. “O tema é algo que divide opiniões e, havendo convicções contrárias ao tema, o estudante poder estabelecer sua opinião própria de forma profissional e imparcial”.

Rafael de Lima

5º semestre