Fortaleza conta com orçamento de R$ 28,3 bilhões para ações da prefeitura nos próximos quatro anos

O orçamento faz parte do Plano Plurianual do Município (PPA) que estabelece o planejamento de médio prazo da Administração Pública

A cidade de Fortaleza conta com o orçamento de R$ 28,3 bilhões para desenvolver as ações do Plano Plurianual do Município (PPA) no período de 2014 a 2017. O plano, que foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros), e aprovado em redação final por meio do projeto de lei 0229/2013, aguarda a sanção do Executivo.

Vereador João Alfredo (PSOL) teve suas emendas rejeitadas. (Foto: Wirton Bezerra)

Na Câmara, o plano foi entregue pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Theophilo Nottingham, ao presidente Walter Cavalcante (PMDB), no dia 30 de agosto. De acordo com o presidente, a matéria foi encaminhada aos vereadores, para que eles pudessem apresentar emendas. Ao todo, foram apresentadas 53 emendas, sendo aprovadas apenas cinco em Plenário.

O projeto foi alvo de grande debate na Câmara, na medida em que reduziu o orçamento de áreas básicas, como habitação, saneamento e políticas públicas voltadas para criança e adolescente. O vereador João Alfredo (PSOL) chegou a apresentar oito emendas ao projeto, mas não teve nenhuma aprovada.

Dentre as emendas destacas pelo parlamentar, estão a 0015/2013, que trata da implantação de albergue noturno para a população de rua. O parlamentar ressaltou a importância da emenda justificando que, hoje, existem cerca de 5 mil pessoas morando nas ruas. Quanto aos recursos, seriam advindos da comunicação e da publicidade da prefeitura. Outra emenda apresentada pelo parlamentar foi a 0010/2013, que prevê a implantação do passe livre para estudantes e para desempregados. Os recursos também viriam da publicidade.

De acordo com João Alfredo, a cidade perde na medida em que as prioridades da gestão atual são voltadas para a Copa de 2014. “Nós temos um investimento alto para obras da Copa, cerca de 174 milhões, mas em outras áreas sociais, como o saneamento, que tinha o valor de R$ 44 milhões na gestão passada, passou para zero reais de investimento”, frisou.

Já o vereador Guilherme Sampaio (PT) questionou o fato de o Plano não ter sido alvo de debate na Câmara, por meio de audiência pública. “O PPA é um instrumento de gestão que deve ser elaborado com a participação da população. Não vejo motivo para a Casa se abster desse debate.”, ressaltou.

Em resposta, o líder do governo na Câmara, vereador Evaldo Lima (PCdoB), disse que a elaboração do plano contou com 14 audiências. “Foram 14 encontros nas sete regionais, em que participaram 1451 pessoas, representantes de segmentos, associações comunitárias, sociedade civil organizada, organizações não-governamentais e órgãos do governo”, pontuou.

Já com relação aos investimentos, Evaldo destacou que a prioridade da gestão atual é a saúde, já que prevê investimentos no valor de R$ 8,1 bilhões. “A Prefeitura tem também outras prioridades, como a educação, para a qual estão previstos R$ 6,6 bilhões, e urbanismo, com previsão de R$ 3,6 bilhões”, pontuou.

Se comparado com a gestão da prefeita Luizianne Lins, no qual o orçamento previsto para o período de 2010 á 2013 foi de R$ 17,1 bilhões, houve um aumento de R$ 11,2 bilhões. Mesmo tendo aumentado o valor, algumas áreas deixaram de receber ou tiveram uma diminuição significativa de investimento, como as que já foram mencionadas.

Na gestão passada, por exemplo, o orçamento voltado para a habitação era de R$ 789 milhões e passou para R$ 364 milhões. Já a área de políticas públicas, voltadas para crianças e adolescentes, passou de R$ 86 milhões para R$ 56 milhões. O vereador Ronivaldo Maia (PT) também destacou que alguns projetos, como o Cred Jovem, o Jovem Urbano, além do Hospital da Mulher, foram desvalorizados pela gestão de Roberto Cláudio.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. A partir dele, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos servem como monitoramento dos resultados da gestão do Executivo.

Conheça o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017:

Emendas aprovadas

Conheça na íntegra o PPA:
http://216.59.16.201:8080/sapl/sapl_documentos/materia/13901_texto_integral

Anna Regadas
7º semestre