DIA DO TRABALHO: Reivindicações da classe trabalhadora em 1º de maio

O atual cenário das manifestações trabalhistas no Brasil

No dia 1º de maio é comemorado o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador, um feriado internacional dedicado a manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. Na data, centrais sindicais de diversas categorias, movimentos populares, organizações estudantis e partidos políticos fazem manifestações em defesa da classe trabalhadora. 

Em 2022, a data cai em um domingo, e será marcada por grandes manifestações em todo o país. As organizações trabalhistas que buscam dar voz à classe, por exemplo, irão às ruas representar a luta por melhores condições de vida e de trabalho. Essas ações são promovidas por entidades como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), entre muitas outras. 

AS REINVIDICAÇÕES

Muitas dessas reivindicações têm como motivação o atual momento de crise econômica que vive o Brasil, defendendo o combate ao aumento dos preços de alimentos e combustíveis, valorização do salário mínimo, ações contra a fome e a miséria, reconhecimento dos serviços e dos servidores públicos, fortalecimento da democracia, mais investimentos em saúde, educação e transportes e o controle da inflação.

O Doutor em Ciências Sociais e Vice-Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT/CE), Helder Nogueira, explica que a CUT tem como objetivo priorizar pautas estruturais, como a fome e combate às desigualdades: “A CUT representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras dos mais variados ramos econômicos do país. Dos setores público e privado. Atualmente, a CUT tem priorizado as pautas estruturais da luta contra a retirada de direitos, contra a fome, pela geração de empregos e combate às profundas desigualdades sociais existentes no país. Queremos comida no prato e emprego digno para o povo brasileiro”.

Paulo Carvalho, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas e Professor de Direito do Trabalho, acredita que o trabalho deve continuar sendo centro de muitas discussões na nossa sociedade, pois “é um debate que reflete o lugar do trabalho nas nossas vidas, a falta de trabalho e a consequência disso, a sobrecarga e as formas que o trabalho assume.” Para ele, “há uma relação direta numa sociedade capitalista sobre o lugar que o trabalho assume dentro da própria auto-referência do ser humano neste mundo, daí a importância de pensar e refletir sobre as questões do trabalho ainda hoje”.

O TRABALHO INFORMAL NO BRASIL

Com a dificuldade de ingresso e garantia dos direitos dignos no mercado de trabalho, após a pandemia de Covid-19, houve um grande aumento do índice de trabalhadores informais no Brasil. Atualmente, cerca de 38 milhões de brasileiros atuam na informalidade, em sua maioria como motoristas de aplicativo e vendedores ambulantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O trabalho sem carteira assinada nesses casos traz muitas desvantagens ao trabalhador, como não ter direito a férias e plano de saúde, além de não haver vínculo empregatício, não possuindo renda fixa e muito menos estabilidade. 

Conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 1,4 milhão de brasileiros trabalhavam para plataformas digitais em 2021 como Uber, Rappi, IFood, entre outras. Eram aproximadamente 840 mil em 2016, 1 milhão em 2018 e 1,3 milhão em 2019. Isso mostra também o crescimento dos empregos não tradicionais como autônomos e trabalhadores temporários.

Vale ressaltar que o trabalho consiste em um conjunto de atividades ligadas a objetivos e reconhecimento pessoal, enquanto o emprego é um cargo que o indivíduo tem, que oferece pagamento para que cumpra devidas funções. Nesse contexto, o Professor Paulo Carvalho explica por que alguns trabalhadores acabam não obtendo seus direitos trabalhistas, garantidos na Constituição Federal de 1988: “É importante dizer que o direito do trabalho foi pensado para um formato de relação específica que é a relação de emprego, entre empregado e empregador. O grande conflito que a gente tem hoje é a fuga do direito do trabalho, ou seja, as tendências de contratação em outro formato, e por conseguinte um formato mais desprotegido do que o pensado para a relação do emprego”.

CENÁRIO DO DESEMPREGO NO PAÍS

Por outro lado, o crescimento do trabalho informal gerou uma queda no índice de desemprego do país de 0,4 pontos percentuais, em comparação a novembro de 2021. Mesmo com essa ligeira melhora, esses números ainda são bastante elevados. Apenas no primeiro trimestre de 2022, o índice de desemprego foi de 11,2%, ou seja, das pessoas consideradas aptas para trabalhar, cerca de 11,9 milhões de brasileiros não estão empregadas, apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 

No cenário mundial, o Brasil aparece como a 9ª pior estimativa de desemprego no ano, com 13,7%, bem acima da média global de 7,7%, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, elaborado a partir das novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global.

O salário mínimo do brasileiro é de pouco mais de R$1000,00 e está pelo segundo ano consecutivo sem aumento real, com a inflação sendo maior do que a correção salarial. O Boletim Focus divulgou uma projeção pelo Banco Central em que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chega aos 12% ao ano. Esse cenário contribui para a desvalorização do poder de compra do brasileiro, atingindo especialmente as famílias de baixa renda que gastam a maior parte do orçamento com a alimentação, um dos grupos de preços que mais pesa na inflação.

Diante disso, o Vice-Presidente da CUT, Helder Nogueira, analisou o atual cenário do trabalhador no Brasil e afirmou a necessidade de mudanças para que a situação dessa classe avance: “Precisamos reconstruir e transformar o país. Não aguentamos mais os elevados índices de desemprego e endividamento do povo trabalhador. A precarização do mundo do trabalho com milhões de trabalhadores entregues à própria sorte trabalhando por conta própria, sem nenhuma proteção social, é uma verdadeira tragédia nacional”, afirmou o Vice-Presidente da CUT.

O Dia do Trabalho tem a função de ser o momento em que os empregados e os empregadores têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho. Como forma de protesto, no Ceará, assim como em vários outros estados, as centrais sindicais irão se juntar e ir às ruas para protestar. “No Ceará e em todo o país a CUT convoca atos de protesto nas ruas. Realizaremos grandes mobilizações sindicais e populares nas periferias. A CUT defende o Brasil que trabalha e produz”, concluiu Helder.

QUANDO SURGIU O FERIADO

O Dia do Trabalho tem origem em uma greve geral dos trabalhadores ocorrida em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886. Na manifestação, os funcionários reivindicavam melhores condições de trabalho e a redução da carga horária máxima de serviço, que chegava a ser de 16 horas diárias. O movimento culminou em confrontos entre a polícia e os trabalhadores, o que levou à morte de diversas pessoas na Praça Haymarket, local que deu nome ao conflito de Revolta de Haymarket.

No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido em 26 de setembro de 1924, pelo então presidente, Arthur Da Silva Bernardes, que instituiu a data como feriado nacional. No entanto, apenas no governo de Getúlio Vargas as situações trabalhistas no país começaram a melhorar. Em 1º de maio de 1945, data escolhida de forma proposital, foi aprovada a Consolidação da Leis de Trabalho (CLT), que garantia direitos básicos aos trabalhadores, como salário mínimo e regulamentação da jornada de trabalho. O Decreto-Lei nº 5.452 rege as relações de emprego do país até os dias atuais.

Texto: Araújo Neto e João Pedro Pacheco Artuzo (Jornalismo / UNI7)