CIDADANIA: O que muda no novo RG digital

A previsão de início da circulação do novo documento é para 2023

O Governo Federal anunciou no dia 24 de fevereiro de 2022 o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional, um documento que reunirá online diversas informações do seu titular como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), dentre outros em apenas um lugar. 

O novo RG vai ser um cadastro único para todos os brasileiros, ele terá um visual novo padrão, e será emitido tanto em papel, como temos atualmente, quanto em versão digital.

INFORMAÇÕES PRESENTES NO NOVO RG

No novo documento em formato físico constarão algumas informações como: número do RG; nome, a filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento do titular; fotografia em formato 3×4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI); a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular.

O número considerado no novo RG será o CPF do cidadão, e sua autenticidade poderá ser conferida tanto online, quanto offline por meio de um Código QR. Se a pessoa que solicitar o documento ainda não possuir CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal. 

Além disso, o novo RG contará com dados pessoais e biométricos do cidadão, como as impressões digitais que serão recolhidas e armazenadas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDCN), além da possibilidade de incluir o tipo sanguíneo, informações médicas relevantes que possam salvar a vida da pessoa, e se é ou não doador de órgãos. 

Outra vantagem para o novo documento é a implementação de diversas camadas de segurança. Atualmente, o cidadão pode emitir um RG em cada Unidade Federativa do país, totalizando uma possibilidade de 27 números diferentes por pessoa. Com a nova documentação isso não será possível, pois uma nova emissão em diferentes estados passa a ser considerada segunda via. Assim, o novo documento reduzirá significativamente o número de falsificações de identidades.

A nova Carteira de Identidade Nacional servirá também como um documento de viagem pelos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), pois possuirá o código MRZ (Machine Readable Zone), seguindo o padrão internacional. Entretanto, o Governo Federal informou que a mudança é apenas para facilitar a verificação da validade do documento e por isso, o passaporte ainda se faz necessário.

O RG atual ainda será válido por 5 anos para quem tem até 12 anos de idade e por 10 anos para os cidadãos com 13 a 60 anos de idade. Para os idosos acima de 60 anos, a validade do RG atual permanece por tempo indeterminado. 

EFETIVAÇÃO DO NOVO DOCUMENTO

A definição e criação do novo RG digital unificado está expressa no Decreto nº 10.977, publicado no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor no dia 1º de março. A emissão do novo documento será gratuita pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal e elas terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às novas mudanças.

Texto: João Pedro Pacheco Artuzo (2º semestre / Jornalismo)