DIVISÃO TERRITORIAL: Plebiscito possibilita a criação de novo estado brasileiro

Projeto que decide pela criação do estado de Tapajós já tramita no Senado e poderá entrar em votação ainda em 2021, promovendo a criação do 28º estado do país.

O processo de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito que debate a divisão do estado do Pará, se originou de uma consulta pública realizada no dia 11 de dezembro de 2011, quando foi iniciada a discussão sobre a partição territorial do estado em dois diferentes territórios: o próprio Pará e o novo estado de Tapajós. Na época em que se iniciou o plebiscito, a maior parte da população rejeitou a proposta e recusou a ideia da criação de outra federação.

O plebiscito é um processo em que é consultada a opinião da população antesda aprovação de uma determinada lei pelo Congresso Nacional, Senado e Presidência da República. No processo de divisão territorial do Pará, houve à consulta perante a população, que ao negar a mudança, fez com que a decisão não fosse levada a frente.

“Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Tapajós?”

Sim: 33,92% dos votos válidos – 1.203.574 votos

Não: 66,08% dos votos válidos – 2.344.654 votos

Dados do TRE do Pará

Apesar de barrada, a proposta de divisão territorial ainda não está encerrada. Existem discussões com alternativas por parte de políticos, intelectuais e pela parcela da população que concorda com o modelo de separação sugerido.

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado feito no dia 17 de novembro de 2021, adiou a votação do projeto. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) se mostrou favorável à realização de uma nova consulta popular que, caso aprovada, será promovida em conjunto à população do Pará.

A partir da decisão de adiamento, a votação deve ocorrer nas próximas semanas. Este processo deve ser votado na Câmara e no Senado, e se for aprovado, se transforma em um decreto legislativo.

Na proposta sugerida, consta que o estado de Tapajós será criado a partir da divisão do estado do Pará, ficando com 43,15% do território, o que totalizam 538,049 mil km². Caso seja criado, o novo estado brasileiro terá cerca de dois milhões de habitantes e 23 municípios, localizados a oeste do estado atual.

Além de Santarém, que se tornaria a capital do novo estado, fariam parte do território dividido os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará.

Toda essa possível mudança causada com o surgimento de um 28º estado no Brasil, é passível de consequências em diversas áreas. Situado dentro da reserva amazônica, o espaço geográfico do Pará contém fauna, flora e reservas indígenas de proteção nacional que devem ter o impacto analisado diante de uma divisão territorial dessa magnitude. É necessário garantir que aspectos como a preservação das riquezas naturais, o uso sustentável de recursos locais, a distribuição de renda e o fim dos conflitos pela terra, sejam devidamente delimitados.

Quando se trata do quesito geográfico, essa divisão acarretaria algumas mudanças. O geógrafo e ambientalista Igo Aguiar, explicou em entrevista cedida ao NPJOR, que “esta temática em relação a divisão do Estado do Pará já vem sendo discutida desde a década de 1990. Em um primeiro momento, essa subdivisão traz aspectos interessantes para serem analisados, como por exemplo a descentralização político-administrativa da região, levando em consideração que uma vez fragmentado o território, seria possível uma adoção de mecanismos mais eficientes para solucionar históricos desajustes presentes na região.”.

Quando questionado sobre os impactos que a criação de um novo estado traria, inclusive à população, o geógrafo menciona que, “todavia, esta iniciativa nos faz refletir mais profundamente sobre alguns desafios, não apenas para o Estado, mas para os habitantes. Desafios estes que podem ser potencializados pela divisão territorial, todavia, ter acesso a opinião pública se faz totalmente necessário, pois estamos falando aqui de territorialidade, e isto faz parte da identidade de uma população. ”

Igo ainda levanta as questões em relação a votação e como uma decisão dessa patente precisa ser levada em consideração pelo governo em conjunto aos habitantes. O ambientalista relata que “levando em consideração uma análise geopolítica, as questões do perfil socioeconômico do estado do Pará, somando-se com a situação atual pandêmica, vemos várias fragilidades acerca do tema. No tocante deste debate, se faz ainda mais necessário uma leitura da população acerca do tema, não cabendo apenas ao Estado a tomada de uma decisão, consultando a população para saber quais suas opiniões e expectativas sobre a divisão territorial. ”

Partindo para o âmbito econômico, a divisão de estados causaria outras implicações. Em entrevista ao NPJOR, a economista Aline Xavier conta que “algumas hipóteses podem ser levantadas. A criação de um novo estado no Brasil, já iria onerar as contas públicas. Isso se deve, pois, ao estabelecer um novo estado independente no país, se faz necessária a criação de toda uma infraestrutura política, além do que, os estados recebem repasses da União, ocasionando um aumento nos gastos. Tendo em vista a atual situação financeira do Brasil devido à crise econômica causada pela pandemia, não nos encontramos em um cenário favorável e responsável para tal processo. ”

Em análise sobre o estado do Pará, Aline explica que “também é importante analisar a infraestrutura econômica dessa área atualmente. A região do possível estado de Tapajós possui uma representatividade significativa nas áreas de commodities da região, sendo muito forte nas áreas de mineração, pecuária e agricultura, então a partir do momento em que ocorre a desmembração de parte do território com participação considerável no PIB local, o que sobra não reverbera apenas na nova federação. Uma das consequências disso é a perda de bem-estar da população, visto que a situação econômica de um ponto de vista macro, não é favorável para ambas as partes. ”

Desta forma, a continuidade desse projeto fica em prol da aprovação desse plebiscito, para que o processo de criação de um 28º estado no Brasil seja levado a frente, tornando a separação territorial uma realidade dentro do país.

Texto: Fernanda Borges (8° semestre / Jornalismo)