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LAVA JATO: Análise jurídica sobre o contexto e os desdobramentos

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A legitimidade da colaboração premiada, a condução coercitiva e a divulgação das gravações envolvendo o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff foram temas debatidos

Com o tema “Crise política brasileira”, a XV Jornada de Direito e Cultura promovida pelo curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7) teve como um de seus assuntos a operação Lava Jato e os seus desdobramentos, vistos por uma perspectiva jurídica. O Teatro Nila Gomes de Soarez recebeu alunos de diferentes cursos, como Direito, Administração e Jornalismo e Publicidade, na manhã da terça-feira, 19.

Para analisar o processo, formaram a mesa os promotores de Justiça, Breno Rangel e Élder Ximenes, o advogado e professor Fábio Zech e o juiz federal e também professor, George Marmelstein. Das 9 às 11 horas, os juristas puderam levantar questionamentos e hipóteses, responder perguntas e opinar sobre o modo como a operação vem sendo guiada e o atual momento da política nacional.


O momento teve como objetivo discutir e analisar parâmetros da situação política do País (Foto: George Braga)

Para um entendimento mais contextualizado acerca da operação Lava Jato, Marmelstein lembrou os anos 90, onde a corrupção era igual ou maior, mas havia um sistema de acobertamento que impedia as investigações. “Não havia, por parte do Ministério Público, independência na investigação”, disse o juiz. Outro fator julgado como causa do sucesso na atual operação, foi o fracasso com as anteriores. Marmelstein citou ainda as operações Satiagraha e Castelo de Areia.

A legitimidade da colaboração premiada, a condução coercitiva e a divulgação das gravações envolvendo o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff foram outros temas amplamente debatidos com embasamento na lei, mas ainda assim, permitindo diferentes pontos de vista. A licitude na divulgação das gravações envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, gerou opiniões divergentes. “Até que ponto o interesse público pode sobressair-se em relação à privacidade e vice-versa?”, foi a questão que motivou a reflexão acerca do episódio.

Para o promotor Rangel, a Lava Jato trata-se de uma operação muito complexa, que diz respeito a uma organização criminosa igualmente complexa. “Acho que esse debate foi muito interessante, porque a gente conseguiu tratar de vários aspectos, com diferentes pensamentos, mas que conseguiram encorpar esse entendimento jurídico como um todo e identificar que a operação Lava Jato, apesar de algumas atitudes passiveis de correção, está sendo muito benéfica para a sociedade”, afirmou.

O aluno Miguel Ângelo, do 3º semestre de Direito, entendeu a palestra como um auxílio no entendimento não só aos alunos de Direito, mas todos aqueles que querem se sentir situados sobre a sistemática política e jurídica que envolve a investigação. “Foi muito legal, porque deu a possibilidade de entender o contexto em que surge a Lava Jato e a legitimidade de certas atitudes da operação, por exemplo, a condução coercitiva, será que é legitima? Outro ponto é a quebra do sigilo, a divulgação pelo Sergio Moro sem o alvará da Suprema Corte no intuito de tornar público o ato, até que ponto isso pode interferir positivamente ou negativamente no andamento da operação? Então foi muito proveitoso” disse.

A XV Jornada de Direito e Cultura teve continuidade com um debate sobre o impeachment, na noite da terça-feira.

Carlos Holanda
3º semestre

Confira a seguir fotos do evento:

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