JORNALISMO LEGISLATIVO: Deputados e as propostas apresentadas até maio

Conheça os projetos de lei deliberados pelo poder legislativo nestes quatro meses de legislatura

A atual composição da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará teve início no dia 1° de fevereiro, sendo esta a 30ª legislatura. Nos próximos dois anos (2019/2020) quem comanda essa tarefa é o deputado José Sarto, que possui 30 anos de experiência na política e agora comemora seu 7° mandato na casa.

Com renovação de 37% dos deputados, José Sarto, em entrevista à revista Plenário, disse acreditar que essa pluralidade é interessante para o funcionamento da casa. “Uma tarefa sempre importante do Legislativo é o aprofundamento dos mais variados temas de interesse da população. Assim, termos uma pluralidade no plenário da casa é algo positivo.”

Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (FOTO:Paulo Rocha)

A composição da Assembleia é formada por 46 deputados. Deste total 29 foram reeleitos, dois retornaram e 15 iniciam seus mandatos. Nas disputas para deputado estadual/distrital e deputado federal, os votos dos eleitores não vão apenas para os candidatos, mas também para seus partidos. No Ceará, o PDT conquistou o maior número de cadeiras.

Dos 46 deputados, apenas dez colocaram suas propostas em prática. Leia, abaixo, a relação dos deputados eleitos. Em negrito, aqueles que tiveram as leis deliberadas até o início do mês de maio:

André Fernandes (PSL) – 109.742 votos
– altera a redação no inciso VIII do artigo 4º da lei estadual n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992. – Essa iniciativa trata de isenção objetiva, em função do evento tributário objetivamente considerado, ou seja, a redução de 15 para 10 anos de fabricação de veículo rodoviário para ter direito à isenção do pagamento de IPVA.
Queiroz Filho (PDT) – 103.943 votos
Sérgio Aguiar (PDT) – 100.922 votos
Fernando Santana (PT) – 95.665 votos
Salmito (PDT) – 2,00% dos votos (91.293)
Romeu Aldigueri (PDT) – 1,95% dos votos (89.026)
Érika Amorim (PSD) – 86.320 votos
Evandro Leitão (PDT) – 83.486 votos
– inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a caminhada em honra à Nossa Senhora de Fátima, que acontece anualmente no dia 13 de maio no Município de Aratuba.
– denomina Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153, no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.
– dispõe sobre o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará e define penalidades pelo descumprimento às normas de comercialização.
Moisés Braz (PT) – 83.489 votos
Guilherme Landim (PDT) – 83.215 votos
Dr. Bruno Gonçalves (Patriotas) – 82.515
Danniel Oliveira (MDB) – 81.395 votos
Lucílvio Girão (PP) – 42.955
Renato Roseno (Psol) – 74.174 votos
Dr. Sarto (PDT) – 68.937 votos
– altera dispositivos da lei n.º 15.500, de 27 de dezembro de 2013, para denominar Maria Leal Teixeira a escola do Governo do Estado do Ceará, localizada no distrito de São Paulinho, no Município de Acopiara – CE.
Elmano Freitas (PT) – 68.543 votos
Augusta Brito (PCdoB) – 67.008 votos
Aderlania Noronha (Solidariedade) – 66.053 votos
Leonardo Araújo (MDB) – 64.780 votos
Vitor Valim (Pros) – (63.641) votos
Agenor Neto (MDB) – 61.543 votos
– Denomina Samuel Nogueira Pinheiro, a escola profissionalizante em execução no Município de Solonópole/CE.
Dra. Silvana (PR) – 61.244 votos
Patrícia Aguiar (PSD) – 60.270 votos
Fernanda Pessoa (PSDB) – 58.275 votos
João Jaime (DEM) – 56.661 votos
Heitor Férrer (Solidariedade) – 54.532 votos
Tin Gomes (PDT) – 53.050 votos
Osmar Baquit (PDT) – 52.942 votos
Jeová Mota (PDT) – 52.299 votos
Nezinho Farias (PDT) – 49.482 votos
Antônio Granja (PDT) – 49.148 votos
– Denomina de Manoel Arão de Andrade, a praça localizada na Estação Juscelino Kubitschek no metrô de Fortaleza, Estado do Ceará.
Fernando Hugo (PP) – 49.111 votos
Audic Mota (PSB) – 49.056 votos
– “Altera dispositivos da Lei Nº 16.197, De 17.01.17 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará.”- Traz como objetivo melhorar a aplicabilidade da legislação, estabelecendo também a inclusão de pessoas com deficiência.
– Denomina Expedito de Oliveira Leite, o trecho da CE 384, compreendido entre o entrocamento da BR 116 e a sede do Município de Mauriti.
Bruno Pedrosa (PP)- 48.927 votos
– Denomina a Areninha do Município de Itatira/CE de João Jackson Lobo Guerra.
– Institui unidades itinerantes destinadas ao atendimento veterinário nas macrorregiões do Estado do Ceará.
Leonardo Pinheiro (PP) – 48.713 votos
David Durand (PRB) – 45.795 votos
– Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Brasileira e Sinais – Libras, na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
– Altera A Lei Nº. 16.784, De 27 de dezembro de 2018. – Acrescenta parágrafo único ao Art. 3 º, da Lei nº 16.784, de 27 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: A penalidade de multa não se aplica às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Nelinho (PSDB) – 42.779 votos
Carlos Felipe – 35.898 votos
– Institui o Dia Estadual do Caminhoneiro a ser comemorado, anualmente, no dia 16 do mês de setembro.
Walter Cavalcante (MDB) – 33.160 votos
– Proíbe a venda, locação e a comercialização a qualquer título a menores de 18 (dezoito) anos, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza, bem como de jogos, eletrônicos ou não, que estimulem a violência, a sexualidade e pornografia virtual na forma que indica.
Apóstolo Luiz Henrique (Patriotas) – 31.130 votos
Acrísio Sena (PT) – 27.110 votos
Júlio Cesar Filho (Cidadania) – 25.769 votos
Nizo Costa (Patri) – 24.759 votos
Soldado Noelio (Pros) – 24.591 votos

Fontes:
Atividades Legislativas – Proposicoes
Revista – Plenario

Texto: Lívia Carneiro (6º semestre – Jornalismo/UNI7)