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PASSA PALAVRA: Dia do Trabalhador é tempo para debater Reforma Trabalhista

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Integrantes de comitês e sindicatos cearenses depõem sobre a primeira data de maio após nova regulamentação de Michel Temer

Em vigência desde novembro do ano passado, a Reforma Trabalhista é considerada o projeto de lei mais questionado da era Temer na presidência. Ao propor o projeto de lei, o emedebista argumentou como intenção principal uma flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantisse maior empregabilidade no mercado, que elogiou medidas como a regulamentação de novas formas de trabalho, como o home office e o modelo intermitente de emprego.

Desde 2016, porém, sindicatos, comitês e demais grupos sociais fizeram frente à aprovação do projeto. Entre os pontos mais discutíveis, estão a flexibilização das férias, o plano de cargos e salários, terceirização e ações movidas na justiça pelo trabalhador.

A Reforma teve primeira aprovação na Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017. Logo após, em julho, foi aprovada no Senado Federal (no dia 11) e em seguida, no mesmo mês, foi sancionada por Michel Temer no dia 13. A proposta passou a valer no dia 11 de novembro. Não houve vetos contra a reforma, mas críticas por parte do Ministério Público do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Organização Internacional do Trabalho.

É pensando nos depoimentos a respeito dos fatos é que inauguramos o Passa Palavra. A nova seção do site Quinto Andar traz enquetes sobre assuntos em pauta que mobilizam debates, polêmicas, opiniões e pensamentos. Para discutir sobre a reforma nesta data emblemática de 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, perguntamos a alguns representantes sindicais a seguinte questão: o que reserva este primeiro dia de maio após a Reforma Trabalhista?

Wil Pereira, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE)

“Há pouco mais de dois anos, estamos atravessando um processo de golpe de estado – amparado por forças jurídicas e midiáticas – que vem estraçalhando diretos conquistados pela classe trabalhadora. São direitos que levaram décadas para entrar em vigor, à custa de um longo e árduo processo de luta política e social. Nesse cenário turbulento, foi aprovada a Reforma Trabalhista, um dos mais duros ataques da história à classe trabalhadora. E, nesse ínterim, o movimento sindical se fortaleceu, irmanado aos movimentos populares, e ampliou o significado deste 1º de Maio. Para todos e todas nós, muito mais que um dia de luta. É mais um dia emblemático de resistência”.

Samira de Castro, Presidente do Sindjorce e 2ª Tesoureira da FENAJ

“Lamentavelmente, a classe trabalhadora brasileira – e da maioria dos países do mundo – não tem o que comemorar, em razão do avanço da política neoliberal de desregulamentação do trabalho e retirada de direitos dos trabalhadores, que se materializa nesse 1º de maio após a implementação da “reforma” trabalhista, que serviu apenas para baratear o custo dos empregadores com a força de trabalho. Por isso, a data reafirma-se como dia de luta. Em 2018, o Brasil comemora 75 anos da CLT e 30 anos da Constituição Federal de 1988, conquistas da classe trabalhadora que vêm sendo constantemente atacadas desde o golpe de 2016. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras jornalistas devem se unir ao conjunto da classe trabalhadora para protestar contra o desmonte da CLT, a quebra da institucionalidade democrática e o avanço do Estado de Exceção, que expressa-se simbólica e materialmente na condenação sem provas do ex-presidente Lula e na sua prisão em condições excepcionais”.

Anizio Melo, presidente estadual da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais (APEOC) e presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Nordeste (FETENE)

“O dia 1 de Maio, internacionalmente, precisa ser encarado como símbolo de unidade dos trabalhadores no Brasil e no mundo. O hegemonismo americano e europeu, caracterizado pelo armamentismo, financeirização, busca de domínio das reservas de petróleo e gás, destruição dos mercados nacionais, está em um curso acelerado. Neste sentido, fica cada vez mais claro que as soberanias, democracias, direitos sociais e riquezas naturais, estão sendo alvos do imperialismo, principalmente, na América Latina e nos países árabes. No Brasil, o golpe a galope está destruindo direitos trabalhistas, a democracia e sugando riquezas nacionais. A flexibilização trabalhista tem claro e direto objetivo de abrir cada vez mais espaços para o lucro e a ganância do capital nacional e internacional. No dia do trabalhador e trabalhadora, se faz necessário unidade, responsabilidade e organização para recuperar a democracia e a soberania, defender nossas fronteiras e riquezas, mas, principalmente, retomar a distribuição de renda, oportunidades e empregos valorizados”.

Adriana Cosa, coordenadora regional do Sertão Central da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE)

“Estamos nessa luta há tempo contra essa reforma. Um dos pilares contra tudo isso foi a FETAMCE e estamos aqui, resistindo e lutando. Infelizmente não foi possível fazer com que essa reforma não passasse. É muito triste saber que nós passamos tanto tempo lutando para que conseguíssemos tantos direitos e agora temos esse retrocesso. Vamos persistir na luta, não vamos nos calar e estaremos nas câmaras municipais, nos poderes executivos, nas assembleias… tudo tentando fazer com que esse retrocesso não continue e tenha tanto êxito. Agora, com esses governantes que temos aí, a calamidade se torna bem maior. Mas não vamos nos calar e vamos tentar fazer com que as coisas se modifiquem para melhor”

TEXTO: Jonathan Silva (5º semestre – Jornalismo/UNI7)
FOTOS: Divulgação

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