antônia marina amorim da silva alves

Juventude e violência: redução da maioridade penal

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A concepção de infância e adolescência varia de acordo com o tempo e o espaço. No Brasil, no final da década de 80, a criança passou de “objeto” para “sujeito”. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, consolidou esta concepção. De acordo com o Estatuto, todas as crianças e adolescentes devem… Leia mais